O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea
A abordagem do presente trabalho parte do pressuposto do princípio da vinculatividade contratual como desdobramento imediato da autonomia existencial. O elemento subjetivo dos negócios jurídicos, portanto, não pode ser considerado mero instrumento convencional, de modo que o exame da validade dos co...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
TJDFT
2020
|
| Acesso em linha: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/635 |
| _version_ | 1872056512076054528 |
|---|---|
| author | DA COSTA NETO, RAIMUNDO SILVINO |
| author_browse | DA COSTA NETO, RAIMUNDO SILVINO |
| author_facet | DA COSTA NETO, RAIMUNDO SILVINO |
| author_sort | DA COSTA NETO, RAIMUNDO SILVINO |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | A abordagem do presente trabalho parte do pressuposto do princípio da vinculatividade contratual como desdobramento imediato da autonomia existencial. O elemento subjetivo dos negócios jurídicos, portanto, não pode ser considerado mero instrumento convencional, de modo que o exame da validade dos contratos perpassa, necessariamente, pelo dever de compatibilização da sua finalidade com a integridade (física e psíquica) de todos os envolvidos. O objetivo do artigo é demonstrar que as relações internegociais possuem o efeito vinculante apenas quando não houver a objetificação da própria conjuntura humana, sobretudo nos contratos de prestação de serviços médicos que envolvam atos de disposição corpórea, como a supressão permanente de membro ou parte da estrutura física do ser (wannabes). Para fins de pesquisa, a técnica empregada foi a bibliográfica, com o exame de critérios científicos, legislativos e doutrinários sobre o tema. Em conclusão, é apresentado um esboço analítico da alteridade e dos limites contratuais, sob a perspectiva da proteção da personalidade humana. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v111i2.635 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:19Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-635 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:19Z |
| publishDate | 2020 |
| publishDateSort | 2020 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-6352021-06-23T22:03:12Z O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea DA COSTA NETO, RAIMUNDO SILVINO A abordagem do presente trabalho parte do pressuposto do princípio da vinculatividade contratual como desdobramento imediato da autonomia existencial. O elemento subjetivo dos negócios jurídicos, portanto, não pode ser considerado mero instrumento convencional, de modo que o exame da validade dos contratos perpassa, necessariamente, pelo dever de compatibilização da sua finalidade com a integridade (física e psíquica) de todos os envolvidos. O objetivo do artigo é demonstrar que as relações internegociais possuem o efeito vinculante apenas quando não houver a objetificação da própria conjuntura humana, sobretudo nos contratos de prestação de serviços médicos que envolvam atos de disposição corpórea, como a supressão permanente de membro ou parte da estrutura física do ser (wannabes). Para fins de pesquisa, a técnica empregada foi a bibliográfica, com o exame de critérios científicos, legislativos e doutrinários sobre o tema. Em conclusão, é apresentado um esboço analítico da alteridade e dos limites contratuais, sob a perspectiva da proteção da personalidade humana. TJDFT 2020-12-17 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/635 10.22477/rdj.v111i2.635 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 111 No. 2 (2020): Revista de Doutrina Jurídica - RDJ; 300-316 Revista de Doutrina Jurídica; v. 111 n. 2 (2020): Revista de Doutrina Jurídica - RDJ; 300-316 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v111i2 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/635/115 Copyright (c) 2020 Revista de Doutrina e Jurisprudência |
| spellingShingle | DA COSTA NETO, RAIMUNDO SILVINO O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea |
| title | O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea |
| title_full | O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea |
| title_fullStr | O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea |
| title_full_unstemmed | O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea |
| title_short | O princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea |
| title_sort | o princípio da vinculatividade contratual: autonomia existencial e corpórea |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/635 |
| work_keys_str_mv | AT dacostanetoraimundosilvino oprincipiodavinculatividadecontratualautonomiaexistencialecorporea |