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Imunidade do itbi na integralização de capital

Este artigo tem por objetivo o exame da extensão normativa da imunidade tributária do imposto sobre transmissão de bens imóveis sobre operação de integralização de capital com imóvel prevista na Constituição Federal de 1988, com base em pesquisa teórica, para, após breve histórico e aprofundamento n...

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Détails bibliographiques
Auteur principal: Néas, Fillipe Leal Leite
Format: Online
Langue:Português
Publié: TJDFT 2021
Sujets:
Accès en ligne:https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/661
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