Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio
ABSTRACT: This article deals with the right to information and consent in the doctor-patient relationship, addressing the Free and Informed Consent Form, including a survey of the jurisprudence of the Court of Justice of the Federal District and Territories, however, it addresses the debate on prote...
| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
TJDFT
2023
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/924 |
| _version_ | 1872056527729197056 |
|---|---|
| author | Abreu Filho, Flávio Dias de Queiroz de Souza, Daniele |
| author_browse | Abreu Filho, Flávio Dias de Queiroz de Souza, Daniele |
| author_facet | Abreu Filho, Flávio Dias de Queiroz de Souza, Daniele |
| author_sort | Abreu Filho, Flávio Dias de |
| collection | Revista de Doutrina Jurídica |
| description | ABSTRACT: This article deals with the right to information and consent in the doctor-patient relationship, addressing the Free and Informed Consent Form, including a survey of the jurisprudence of the Court of Justice of the Federal District and Territories, however, it addresses the debate on protection of the patient's autonomy in the face of the medical duty to safeguard the life of those who are unable to express their will. In this case, the civil liability of the physician who, upon receiving a patient who attempted suicide, decides to act is questioned, going against the patient's initial will, which was to take his own life. In this way, we seek to verify the limit of the patient's autonomy of will and the civil liability of the health professional. For this purpose, doctrinal and legal studies and jurisprudence research in the TJDFT are used. As a result of research, it was found that the patient's autonomy is not and should not be so absolute, because it may be riddled with addiction or simply because, in a balance, the medical duty to save the life of those who help, prevails.
KEYWORDS: Autonomy. Patient. Doctor. Responsibilities. Consent. |
| doi_str_mv | 10.22477/rdj.v114i00.924 |
| first_indexed | 2026-05-27T18:49:44Z |
| format | Online |
| id | ojs-rdj-article-924 |
| institution | TJDFT |
| issn | 2675-9640 |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-05-27T18:49:44Z |
| publishDate | 2023 |
| publishDateSort | 2023 |
| publisher | TJDFT |
| publisherStr | TJDFT |
| record_format | ojs |
| spelling | ojs-rdj-article-9242023-12-01T23:47:49Z Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio Abreu Filho, Flávio Dias de Queiroz de Souza, Daniele Autonomia. Paciente. Médico. Jurisprudência. Consentimento. ABSTRACT: This article deals with the right to information and consent in the doctor-patient relationship, addressing the Free and Informed Consent Form, including a survey of the jurisprudence of the Court of Justice of the Federal District and Territories, however, it addresses the debate on protection of the patient's autonomy in the face of the medical duty to safeguard the life of those who are unable to express their will. In this case, the civil liability of the physician who, upon receiving a patient who attempted suicide, decides to act is questioned, going against the patient's initial will, which was to take his own life. In this way, we seek to verify the limit of the patient's autonomy of will and the civil liability of the health professional. For this purpose, doctrinal and legal studies and jurisprudence research in the TJDFT are used. As a result of research, it was found that the patient's autonomy is not and should not be so absolute, because it may be riddled with addiction or simply because, in a balance, the medical duty to save the life of those who help, prevails. KEYWORDS: Autonomy. Patient. Doctor. Responsibilities. Consent. A relação médico-paciente, desde a promulgação do Código de Ética de 1998, sofreu significativa alteração fazendo constar, dentro de uma concepção de deontologia médica essencial, a vontade do paciente como força motriz da atuação do profissional. Nesse cenário, o dever informacional esclarecido, traduzido no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido –TCLE, trouxe segurança jurídica tanto ao profissional de saúde como ao paciente que, quando violada a obrigação de esclarecer, gerar-se-ia consequência ética com respingos na necessidade de indenizações. Objetivo: abordando o debate da autonomia do paciente em face do dever médico de salvaguardar a vida de quem se apresenta sem condições de manifestar a vontade, este artigo apresentará a problemática relacionada à responsabilidade civil do médico que decide agir, mesmo havendo prévia diretiva de vontade ou expressa orientação, quando essa era questionável. Método: para isso, realiza-se o levantamento das jurisprudências do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT relacionadas ao TCLE. Resultado: ao fim, utilizando estudos doutrinários do próprio Conselho Federal de Medicina – CFM e do caso de Kerrie Wooltorton, demonstra-se que a autonomia do paciente nem sempre deve ser absoluta, pois possível de estar eivada de vício ou simplesmente pelo fato de que, em uma ponderação entre vontade e vida, esta deve prevalecer. TJDFT 2023-11-24 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Texto application/pdf https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/924 10.22477/rdj.v114i00.924 Revista de Doutrina Jurídica; Vol. 114 (2023): Publicação contínua; e023012 Revista de Doutrina Jurídica; v. 114 (2023): Publicação contínua; e023012 2675-9640 2675-9624 10.22477/rdj.v114i00 por https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/924/201 Brasil; Século XXI Copyright (c) 2023 Flávio Dias de Abreu Filho, Daniele Queiroz de Souza https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 |
| spellingShingle | Abreu Filho, Flávio Dias de Queiroz de Souza, Daniele Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio Autonomia Paciente Médico Jurisprudência Consentimento |
| title | Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio |
| title_full | Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio |
| title_fullStr | Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio |
| title_full_unstemmed | Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio |
| title_short | Consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do Distrito Federal: diretiva antecipada para suicídio |
| title_sort | consentimento livre e esclarecido à luz da jurisprudência do distrito federal: diretiva antecipada para suicídio |
| topic | Autonomia Paciente Médico Jurisprudência Consentimento |
| topic_facet | Autonomia Paciente Médico Jurisprudência Consentimento |
| type_str | Artigo |
| url | https://revistajuridica.tjdft.jus.br/rdj/article/view/924 |
| work_keys_str_mv | AT abreufilhoflaviodiasde consentimentolivreeesclarecidoaluzdajurisprudenciadodistritofederaldiretivaantecipadaparasuicidio AT queirozdesouzadaniele consentimentolivreeesclarecidoaluzdajurisprudenciadodistritofederaldiretivaantecipadaparasuicidio |