Versión - A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais
Materias dentro de su búsqueda.
Materias dentro de su búsqueda.
- Direitos culturais, Brasil 3
- Direitos e garantias individuais, Brasil 3
- Direitos econômicos e sociais, Brasil 3
- Direitos humanos (direito internacional público) 3
- Direitos humanos, Brasil 3
- Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil 3
- Reserva (direito), Brasil 3
- Responsabilidade civil do Estado, Brasil 3
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