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A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos Direitos humanos econômicos, sociais e culturais

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Détails bibliographiques
Auteur principal: Vaz, Anderson Rosa
Format: Online
Langue:Português
Publié: Revista dos Tribunais 2007
Sujets:
Direitos humanos, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Direitos econômicos e sociais, Brasil.
Direitos culturais, Brasil.
Direitos humanos (direito internacional público).
Reserva (direito), Brasil.
Responsabilidade civil do Estado, Brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
Accès en ligne:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/28968
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