Resultados de búsqueda - Almeida, Fernando Dias Menezes de

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    Crítica ao tratamento constitucional do município como ente da federação brasileira por Almeida, Fernando Dias Menezes de

    Publicado 2009
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  2. 2

    Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação por Almeida, Fernando Dias Menezes de

    Publicado 2006
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  3. 3

    Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação Brasileira por Almeida, Fernando Dias Menezes de

    Publicado 2011
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  4. 4

    Sobre o regime jurídico do transporte individual remunerado de passageiros. por Almeida, Fernando Dias Menezes de

    Publicado 2016
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  5. 5

    A fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no Brasil por Almeida, Fernando Dias Menezes de

    Publicado 2011
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