Search Results - Alves, Francisco Sérgio Maia

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  1. 1

    Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União : espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidade. by Alves, Francisco Sérgio Maia

    Published 2018
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  2. 2

    Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria d... by Alves, Francisco Sérgio Maia

    Published 2019
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  3. 3

    A colaboração processual no âmbito do Tribunal de Contas da União : análise de sua possibilidade jurídica. by Alves, Francisco Sérgio Maia

    Published 2019
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  4. 4

    Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União. by Alves, Francisco Sérgio Maia

    Published 2018
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  5. 5

    O novo paradigma da decisão a partir do art. 20 da LINDB : análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick. by Alves, Francisco Sérgio Maia

    Published 2019
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  6. 6

    Acordos de leniência e o papel do TCU. by Alves, Francisco Sérgio Maia, Zymler, Benjamin

    Published 2018
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