Search Results - Bitencourt, Caroline Müller

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  1. 1

    A reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais by Bitencourt, Caroline Müller

    Published 2014
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  2. 2

    Paradoxos do federalismo: uma observação pragmático-sistêmica by Bitencourt, Caroline Müller, Reck, Janriê Rodrigues

    Published 2012
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  3. 3

    Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do direito corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do Direito by Reck, Janriê Rodrigues, Bitencourt, Caroline Müller

    Published 2015
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  4. 4

    O controle social na construção da legitimidade democrática : os ventos da mudança e a retórica do poder do "povo". by Bitencourt, Caroline Müller, Reck, Janriê Rodrigues

    Published 2019
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  5. 5

    Ética da discussão e princípios da administração pública : o administrador público mentiroso. by Bitencourt, Caroline Müller, Reck, Janriê Rodrigues

    Published 2021
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  6. 6

    Precedente como principium argumentativo no direito como integridade de Ronald Dworkin : um estudo de caso a partir do Recurso extraordinário 593.068. by Trindade, Jonas Faviero, Bitencourt, Caroline Müller

    Published 2021
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  7. 7

    Precedente ou padrão decisório : como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em co... by Trindade, Jonas Faviero, Bitencourt, Caroline Müller

    Published 2022
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