Search Results - Capez, Fernando

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    Tóxicos: internação compulsória e educação by Capez, Fernando

    Published 2011
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  2. 2

    Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuário by Capez, Fernando

    Published 2006
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  3. 3

    A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Fede... by Capez, Fernando

    Published 2006
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  4. 4

    Uso de algemas by Capez, Fernando

    Published 2005
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  5. 5

    Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade by Capez, Fernando

    Published 2005
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  6. 6

    A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal by Capez, Fernando

    Published 2009
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  7. 7

    Sancionada lei que autoriza o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência by Capez, Fernando

    Published 2008
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  8. 8

    Princípio da insignificância ou bagatela by Capez, Fernando

    Published 2009
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  9. 9

    Impossibilidade da legalização da maconha by Capez, Fernando

    Published 2009
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  10. 10

    O declínio do dogma causal by Capez, Fernando

    Published 2001
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  11. 11

    Indiciamento e a identificação criminal do civilmente identificado: Lei nº 12.037, de 01.10.2009: considerações gerais by Capez, Fernando

    Published 2010
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  12. 12

    Monitoramento eletrônico de condenado: aspectos gerais da Lei nº 12.258, de 15 de Junho de 2010 by Capez, Fernando

    Published 2010
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  13. 13

    Crimes contra a dignidade sexual: a objetividade jurídica by Capez, Fernando

    Published 2010
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  14. 14

    Porte de arma desmuniciada, ineficaz ou de brinquedo: análise da jurisprudência do STF by Capez, Fernando

    Published 2010
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  15. 15

    Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STF by Capez, Fernando

    Published 2010
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  16. 16

    Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vista by Capez, Fernando

    Published 2011
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  17. 17

    Homofobia: intolerância de quem? by Capez, Fernando

    Published 2011
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  18. 18

    Tóxicos: internação compulsória e educação by Capez, Fernando

    Published 2011
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  19. 19

    Tráfico de pessoas: a importância da ação preventiva do Estado e da sociedade no combate by Capez, Fernando, Prado, Stela

    Published 2010
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  20. 20

    Considerações acerca da capacidade do município para análise e aprovação de eia/rima em obras públicas que afetem, direta ou reflexamente, interesses do estado-membro ou da união. by Capez, Fernando, Souza, Motauri Ciocchetti de

    Published 1995
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