Resultados de búsqueda - Fernandes, Micaela Barros Barcelos

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    Responsabilidade na cisão parcial : interpretação conforme os arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do código civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras. por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

    Publicado 2016
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  2. 2

    Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira. por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

    Publicado 2019
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  3. 3

    Impactos da Lei 13.874/2019 no princípio da função social do contrato : a liberdade econômica em foco. por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

    Publicado 2019
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  4. 4

    A vinculação a precedentes no processo arbitral : alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição brasileira e a Lei de Arbi... por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

    Publicado 2020
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  5. 5

    O artigo 20 da LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados. por Fernandes, Micaela Barros Barcelos, Oliveira, Camila Helena Melchior Baptista de

    Publicado 2020
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