Search Results - Oliveira, Flávio Luís de

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  1. 1

    O papel do Poder Judiciário na concretização dos Direitos Fundamentais sociais by Oliveira, Flávio Luís de

    Published 2006
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  2. 2

    O papel do poder judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais by Oliveira, Flávio Luís de

    Published 2011
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  3. 3

    Objetos da ação civil pública na legislação brasileira. by Piva, Rui Carvalho, Oliveira, Flávio Luís de

    Published 2016
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  4. 4

    A tutela jurisdicional vinculada à luz dos deveres de fazer do Estado by Oliveira, Flávio Luís de, Alves Neto, José de Souza

    Published 2008
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