Search Results - Pereira, Paula Pessoa

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  1. 1

    Ação Popular e seus requisitos: ato determinado, lesividade e legalidade (Comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região) by Pereira, Paula Pessoa

    Published 2014
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  2. 2

    Precedentes : a necessária reconstrução racional e imparcial do direito. by Pereira, Paula Pessoa

    Published 2015
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  3. 3

    Qual a melhor regra de decisão para a jurisdição constitucional : maiorias ou supermaiorias? Uma velha discussão não tão conhecida na história constitucional. by Pereira, Paula Pessoa

    Published 2018
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  4. 4

    Quórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes : uma defesa. by Pereira, Paula Pessoa

    Published 2024
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  5. 5

    Precedentes e casos repetitivos : por que não se pode confundir precedentes com as técnicas do CPC para solução da litigância de massa? by Arenhart, Sérgio Cruz, Pereira, Paula Pessoa

    Published 2019
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