Resultados de búsqueda - Pereira Neto, Caio Mario da Silva

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    A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil por Faraco, Alexandre Ditzel, Pereira Neto, Caio Mario da Silva, Coutinho, Diogo R.

    Publicado 2014
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  2. 2

    Desregulamentação e continuidade na intervenção estatal sobre o domínio econômico : o caso das cotas de importação favorecida de açúcar. por Carvalho, Felipe Moreira de, Adami, Mateus Piva, Pereira Neto, Caio Mario da Silva

    Publicado 2016
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  3. 3

    A definição de grupo econômico para fins de notificação de operações à luz da jurisprudência do CADE. por Pereira Neto, Caio Mario da Silva, Pastore, Ricardo Ferreira, Lira, Mydyã do Nascimento

    Publicado 2022
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  4. 4

    Notas sobre a disciplina infralegal da reversibilidade dos bens afetados aos serviços públicos de telecomunicações: inovações e ilegalidades da Resolução Anatel nº 447/2006 por Pereira Neto, Caio Mario da Silva, Prado Filho, José Inacio Ferraz de Almeida, Adami, Mateus Piva

    Publicado 2009
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