Resultados de búsqueda - Pontes, Daniel de Oliveira

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  1. 1

    A garantia da motivação e o artigo 935 do Código civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri. por Pontes, Daniel de Oliveira

    Publicado 2018
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  2. 2

    A tutela de evidência no novo Código de processo civil : uma gestão mais justa do tempo na relação processual. por Pontes, Daniel de Oliveira

    Publicado 2016
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  3. 3

    A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no processo civil. por Pontes, Daniel de Oliveira

    Publicado 2018
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  4. 4

    A função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica : a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente. por Pontes, Daniel de Oliveira

    Publicado 2022
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