Search Results - Santos, Fabiane Cristina dos

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  1. 1

    Aposentadoria especial : da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade. by Gomes, Magno Federici, Santos, Fabiane Cristina dos

    Published 2016
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  2. 2

    Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição. by Gomes, Magno Federici, Santos, Fabiane Cristina dos

    Published 2020
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  3. 3

    Constitucionalização e infraconstitucionalização na Emenda Constitucional nº 103/2019 : desproteção social. by Vasconcelos, Antônio Gomes de, Santos, Fabiane Cristina dos

    Published 2020
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  4. 4

    O princípio do promotor natural. by Gomes, Magno Federici, Malvieira, Antonella Perazzo, Santos, Fabiane Cristina dos

    Published 2013
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