Resultados da busca - Simão Neto, Calil

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  1. 1

    O vice-prefeito e o princípio da inacumulabilidade de cargo público por Simão Neto, Calil

    Publicado em 2009
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  2. 2

    O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz por Simão Neto, Calil

    Publicado em 2008
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  3. 3

    O papel da casa iniciadora quanto às emendas da casa revisora: a inconstitucionalidade formal da lei de improbidade administrativa por Simão Neto, Calil

    Publicado em 2010
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