Résultats de la recherche - Tavares, Pedro Machado

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  1. 1

    A formação de precedentes no processo coletivo dos casos repetitivos : o modelo instituído pelo CPC/2015. par Tavares, Pedro Machado, Moussallem, Tárek Moysés, Rocha, Cláudio Jannotti da

    Publié 2019
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  2. 2

    Precedentes judiciais e suas técnicas de aplicabilidade no arco processual do CPC : em busca da integridade e coerência sistêmicas. par Tavares, Pedro Machado, Moussallem, Tárek Moysés, Rocha, Cláudio Jannotti da

    Publié 2020
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  3. 3

    Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à administração pública : o caso da isenção do imposto de importação de bens. par Tavares, Pedro Machado, Moussallem, Tárek Moysés, Rocha, Cláudio Jannotti da

    Publié 2020
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  4. 4

    Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável : o precedente do STF no Recurso Extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para... par Rocha, Cláudio Jannotti da, Tavares, Pedro Machado, Gonçalves, Tiago Figueiredo

    Publié 2022
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