Resultados de búsqueda - Viegas, Carlos Athayde Valadares

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    Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Viegas, Carlos Athayde Valadares

    Publicado 2014
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  2. 2

    Contratos na administração pública: uma nova leitura sobre o fim do contrato em face dos princípios da juridicidade e da eficiência por Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Viegas, Carlos Athayde Valadares

    Publicado 2014
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  3. 3

    O regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativa por Viegas, Carlos Athayde Valadares, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

    Publicado 2014
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  4. 4

    As agências reguladoras e o controle político sobre sua criação normativa por Viegas, Carlos Athayde Valadares, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

    Publicado 2014
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  5. 5

    O controle judicial dos atos administrativos discricionários por Viegas, Carlos Athayde Valadares, Rabelo, César Leandro de Almeida, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

    Publicado 2011
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