Resultados da busca - Vigliar, José Marcelo Menezes

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    Inquérito civil e Ação Civil Pública para a prevenção de acidentes no meio ambiente do trabalho: recente posição do Supremo Tribunal Federal por Vigliar, José Marcelo Menezes

    Publicado em 2000
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  2. 2

    A lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas : inconstitucionalidade. por Vigliar, José Marcelo Menezes

    Publicado em 1997
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  3. 3

    A execução da atividade do Estado no acompanhamento do mercado e as suas consequências nas pessoas na sociedade da informação. por Malheiro, Emerson Penha, Vigliar, José Marcelo Menezes

    Publicado em 2020
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  4. 4

    Escopo didático do processo : a pedagogia da decisão judicial e o exemplo pelo precedente. por Albuquerque, Camilla Tavares de, Vigliar, José Marcelo Menezes

    Publicado em 2022
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