Search Results - Weingartner Neto, Jayme

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  1. 1

    A irrelevância penal da crítica objetiva a figuras públicas by Weingartner Neto, Jayme

    Published 2001
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  2. 2

    Inviolabilidade de consciência, uma raiz preferencial para a liberdade religiosa by Weingartner Neto, Jayme

    Published 2007
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  3. 3

    Estado laico, concordata e ensino religioso by Weingartner Neto, Jayme

    Published 2012
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  4. 4

    O estado democrático de direito, apontamentos histórico-críticos by Weingartner Neto, Jayme

    Published 2008
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  5. 5

    Entre o Estatuto da Criança e do adolescente e o Código Penal: por uma negociação de fronteiras, navegando pela prescrição da medida socio-educativa by Weingartner Neto, Jayme, Teixeira, Diana Pereira

    Published 2002
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