Registros relacionados: O projeto de emenda constitucional nº 233/08 (reforma tributária) e o alargamento das hipóteses de cabimento do recurso especial
- Reforma tributária: o IVA federal e o conceito de prestação de serviços: artigo 153, VIII: PEC 233/2008
- Reflexões sobre o cabimento do recurso extraordinário e do papel do recurso especial na ordem constitucional brasileira: premissas para uma discussão séria
- PEC que piora o sistema recursal
- A Emenda n. 94 e o novo parcelamento de precatórios judiciais.
- Reforma tributária tumultuada.
- Do poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público.
Assunto: Reforma tributária, proposta de emenda à constituição, Brasil.
Assunto: Recurso especial, Brasil.
- A alta função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial e a relevância das questões.
- A previsão do prequestionamento ficto no novo CPC como necessária ferramenta para prestação adequada de jurisdição pelo Poder Judiciário.
- Common law e civil law : aproximação : papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de processo civil : demandas repetitivas.
- Recursos especiais repetitivos: reflexos das novas regras (Lei 11.672/2008 e Resolução 8 do STJ) nos processos coletivos
- A natureza do rol de cabimento do recurso de agravo de instrumento e o REsp 1.696.396/MT.
- Recursos especiais repetitivos e os efeitos da desistência do recorrente
Autor: Alvim, Eduardo Arruda
- As tutelas de urgência e o Poder Público: algumas considerações sobre a LC 104/2001
- Precedentes formados no julgamento de recursos repetitivos como instrumento de mitigação da crise do judiciário e da dispersão jurisprudencial.
- Anotações sobre o sequestro no direito brasileiro.
- Aspectos do mandado de segurança coletivo no Direito Tributário
- Apontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental
- Direito processual arbitral : natureza processual da relação jurídica arbitral do direito constitucional processual