Similar Items: Sigilo bancário : critério de interpretação constitucional.
Topic: Sigilo bancário, aspectos constitucionais, Brasil.
- Comissões parlamentares de inquérito estaduais e sigilo bancário: considerações
- Sigilo bancário, monitoramento e reserva de privacidade
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 21, n. 14.
- Sigilo fiscal e bancário: fundamentos normativos e principiológicos da quebra
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 4.
- A constitucionalidade da transferência direta do sigilo bancário para o Fisco
Topic: Fiscalização tributária, Brasil.
- Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso XXII, e 167, Inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao, Funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutário ocupante de cargo de provimento efetivo e integrante das chamadas carreiras de estado. Regime peculiar. Alcance dos dispositivos, garantias e efeitos (parecer)
- Brasil : no auge da loucura ou da conivência?
- Premissas para o estudo do direito tributário atual
- Fiscalização tributária pelo registro de imóveis.
- Desconsiderar atos ou negócios, estender a responsabilidade e a intervenção estatal na atividade privada : a decisão do STF na ADI 2.446.
- A troca de informações fiscais no contexto internacional
Author: Cassone, Vittorio
- Interpretação constitucional na doutrina brasileira e comparada.
- IPI - princípio da não-cumulatividade : interpretação constitucional e as hipóteses de direito de crédito e manutenção do crédito.
- Lei complementar versus lei ordinária : competência e hierarquia.
- IPI : a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas.
- A não-cumultatividade no ICMS, IPI, Cofins e PIS.
- Interpretação no Código tributário nacional.