Similar Items: Criação de Tribunais Regionais Federais por Emenda Constitucional. Possibilidade
- Criação de Tribunais Regionais Federais por emenda constitucional. Possibilidade
- Criação de tribunais regionais federais por emenda constitucional : possibilidade.
- A pertinência temática e a ADI 5017
- Os novos TRFs
- Leitura da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais sobre apatridia : as fragilidades na aplicação do direito internacional e as interpretações dissonantes.
- A responsabilidade penal da pessoa jurídica : a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais.
Topic: Tribunal regional federal, criação, legislação, Brasil.
Topic: Emenda constitucional, Brasil.
- Constituição e constitucionalismo (XXV)
- Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006
- Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos
- Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004
- Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
- Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
Author: Clève, Clèmerson Merlin
- Sobre a Ação Direta de Constitucionalidade
- Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
- Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas.
- Vedação de propaganda institucional em período eleitoral
- Criação de Tribunais Regionais Federais por Emenda Constitucional. Possibilidade
- Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo normativo em sede de juízo abstrato e efeitos sobre os atos singulares praticados sob sua égide: parecer.