Documents similaires: A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública
- Candidaturas fichas sujas
- Atuação dos tribunais de contas na perspectiva da Lei da Ficha Limpa
- Projeto obseno
- Improbidade administrativa : art. 10, da Lei Federal nº 8.429/92 : impossibilidade de responsabilidade objetiva : decisão judicial que deve ser conforme a Lei : condenado que pretende candidatar-se ao cargo político de deputado estadual : propositura de ação rescisória na qual foi concedida medida liminar pelo STJ.
- Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha Limpa
- O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal.
Sujet: Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
- Projeto obseno
- A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos
- Candidaturas fichas sujas
- Atuação dos tribunais de contas na perspectiva da Lei da Ficha Limpa
- A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública
- Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargos públicos eletivos, pendente o julgamento do recurso que colime sua absolvição
Sujet: Inelegibilidade, legislação, Brasil.
- ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, ano 2012, n. 31.
- Inelegibilidade decorrente de vida pregressa
- O conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa: obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão
- Artigo 41A da Lei nº 9.504/97: a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos recursos contrários à sentença que cassa mandato eletivo
- A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública
- Da elaboração pelos Tribunais de Contas da lista de inelegíveis prevista no §5º do art. 11 da Lei nº 9.504/97 a partir do advento da Lei da Ficha Limpa
Auteur: Mauricio Junior, Alceu
- Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3.378/DF
- A lei da ficha limpa e o princípio da moralidade na administração pública
- Do Estado social ao Estado de risco : a transformação do paradigma da segurança no Estado constitucional de direito.