Ejemplares similares: Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos
- A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
- Legitimidade do Ministério Público para litigar em defesa dos interesses individuais homogêneos
- Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
- Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Tópico: Ministério público, Brasil.
- O controle das licitações e o papel dos tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público
- PEC 75 : um atentado à independência do Ministério Público
- O TAC e a recomendação como instrumentos de tutela do patrimônio cultural
- Desjudicialização de políticas públicas e o novo Código de processo civil : contributo do Ministério Público e da Advocacia Pública à solução extrajudical de conflitos.
- O Ministério Público na defesa da democracia.
- O outro lado da história : ação civil pública por ato de improbidade administrativa : breves reflexões e análise de casos práticos.