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Tópico: Homologação de sentença estrangeira, Brasil.
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- Sentença arbitral estrangeira: controle judicial; impossibilidade de apreciação do mérito; inexistência de cláusula compromissória; incompetência do juízo arbitral; inocorrência de omissão, obscuridade e contradição
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Tópico: Cláusula compromissória, Brasil.
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Autor: Costa, Marina Mendes
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