Documents similaires: Infração de Lei tributária federal não tem consequências na esfera estadual e vice-versa
- Espontaneidade no procedimento tributário.
- Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributário
- Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação
- Penalidades tributárias
- Matriz tributária : uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no Brasil
- Da idoneidade da formulação de pedido/declaração de compensação na esfera administrativa para suspender o prazo prescricional para a repetição do indébito
Sujet: Código tributário.
Sujet: Direito tributário, Brasil.
- Interpretação da legislação tributária
- A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
- Os contribuintes perderam o bonde da história?
- Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de processo civil e o direito tributário pátrio.
- A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
- Medidas provisórias e democracia: o problema tributário
Auteur: Ataliba, Geraldo
- Imunidade tributária e verba de representação: entidades filantrópicas
- Ação declaratória de constitucionalidade.
- Direito Processual Constitucional ação declaratória de constitucionalidade
- Destinação do produto da arrecadação de tributo : emenda Calmon : despesas com educação.
- Regime constitucional e leis nacionais e federais
- Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributário