Documents similaires: Impunidade : calor da pena de multa e da fiança.
Sujet: Pena pecuniária, Brasil.
- Notas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penais das Leis 9.268 e 9.269/1996
- Pena pecuniária : avanço civilizatório do sistema penal?
- (Im)possibilidade de aplicação de pena restritiva de direits como condição para a suspensão condicional do processo
- Pena prisional e pena de multa.
- O termo inicial para a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC: análise do posicionamento do STJ
- O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva
Sujet: Fiança penal.
Auteur: Maia Neto, Cândido Furtado
- Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
- A inconstitucionalidade da execução da pena privativa de liberdade: flagrante violação aos Direitos humanos dos presos
- Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
- Patronato e conselho da comunidade.
- Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
- A norma penal ante a nova constituição.