Registros relacionados: Da prescrição da medida de segurança.
- Prescrição penal : aspectos clássicos : inovações trazidas por leis extravagantes : hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência.
- Remição de pena : adequação do artigo 127 da Lei de execução penal ao texto constitucional.
- Fim definitivo da prescrição retroativa
- Lei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92); um conflito de normas inexistentes
- Legalização do lenocício
- Duração das medidas de segurança.
Assunto: Prescrição da pena, jurisprudência, Brasil.
Assunto: Medida de segurança, Brasil.
- Da prescrição da medida de segurança.
- Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro : das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal.
- A argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis
- Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso : o tempo nas medidas de segurança de internação.
- Inimputáveis e medida de segurança.
- Princípios da irretroatividade e retroatividade penal