Canales - Preço vil : impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel. :: Busca Integrada do TJDFT

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Processo administrativo. Desvinculação de bens/doação. Anuência
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Desapropriação de bem público.
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Alienação de participações societárias : isenção concedida pelo Decreto-lei 1.510/76 : revogação pela Lei 7.713/88 : manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da norma isencional, mesmo que a alienação tenha ocorrido sob a égide da lei revogadora : direito adquirido do contribuinte.
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Sentido da averbação premonitória e o alcance da tutela constitucional do bem de família : inteligência do artigo 828 do NCPC/2015.
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O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel.
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Arrematação por preço vil na Execução Civil
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Lei de imprensa : sujeito passivo na ação de indenização.
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Parecer em processo judicial.
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Sociedade de economia mista - Permissão de uso de bem público - Nulidade do edital de licitação
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Ementa : direito civil : direito de família : partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens : doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens : não comunicação : doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador : validade e eficácia do ato : princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral.
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Aspectos da alienação fiduciária de coisa imóvel.
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Reflexões acerca das consequências da violação do dever de cooperação imposto ao credor e da impossibilidade de resolução do contrato de seguro sem notificação prévia do devedor.
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Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas.
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União Estável : regime de bens do companheirismo : sucessão de leis no tempo : Súmula nº 380/STF e Leis ns. 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02 : aquisição de bens ao longo da convivência : prova do esforço comum : bens sub-rogados : frutos e benfeitorias em bens particulares : incomunicabilidade.
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Alienação fiduciária de coisa imóvel.
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Da invalidade do mecanismo de ajuste de preço inserido em contrato de investimento, por ofensa ao regime jurídico da vinculação patrimonial : parecer.
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Confissão : impossibilidade de invalidação por incapacidade do confitente : eficácia probatória do depoimento pessoal prestado por incapaz : vedação ao venire contra factum propium no sistema de invalidades processuais.
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Personalidade de Direito público: Espécies. Natureza. Distinção das pessoas privadas. A fundação para o livro escolar. Criação das pessoas públicas por lei e instituição por decreto. Desnecessidade de registro.
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Descumprimento do dever legal de informar o arrendatário sobre a alienação de fração de campo, objeto de arrendamento rural : consequências.
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O tabelamento de gêneros pelos municipios
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Arbitragem : natureza, requisitos e eficácia da cláusula compromissória.
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Alienação fiduciária em garantia.

Tópico: Arrematação, preço, parecer, Brasil.

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Preço vil : impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel.

Tópico: Processo de execução, parecer, Brasil.

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Preço vil : impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel.

Autor: Cambler, Everaldo Augusto