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Ementa : direito civil : direito de família : partilha de bens havidos em casamento celebrado pelo regime da comunhão parcial de bens : doação de valores realizada pelo pai da consulente para a aquisição de bens : não comunicação : doação manual de bens de pequena monta, considerando-se o patrimônio do doador : validade e eficácia do ato : princípio da operabilidade, no sentido de diminuição das formalidades para os contratos e negócios jurídicos em geral.

Bibliographic Details
Main Author: Tartuce, Flávio
Format: Online
Language:Português
Published: Fórum 2016
Subjects:
Online Access:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/37958