Ejemplares similares: O fomento estatal à luz do princípio constitucional da isonomia e a avaliação de impacto regulatório.
- Fomento estatal : aproximações e distinções entre fomento administrativo e fomento fiscal.
- A regulação e a regulação neoliberal
- O fomento como instrumento de intervenção estatal na ordem econômica
- O governo autointeressado: a intervenção do Estado na economia à luz das teorias do interesse público e do interesse privado
- Iniciativa econômica estatal
- Intervenção estatal na economia.
Tópico: Intervenção do Estado na economia, Brasil.
- Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
- Uma análise crítica da Cide : tecnologia : da finalidade constitucional à real destinação de seus recursos
- Desmistificando as criptomoedas e o blockhain : a (des)necessária intervenção estatal.
- Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos: o papel das agências na promoção do desenvolvimento
- Pactos regulatórios : a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados.
- Desregulamentação e continuidade na intervenção estatal sobre o domínio econômico : o caso das cotas de importação favorecida de açúcar.
Tópico: Interesse público, Brasil.
- Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro.
- Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
- Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
- Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
- Alguns aspectos sobre a arbitragem nos contratos administrativos à luz dos princípios da eficiência e do acesso à Justiça: por uma nova concepção do que seja interesse público
- Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.