Registros relacionados: Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
- Visão atual das agências autárquicas reguladoras.
- Poder normativo das agências reguladoras
- Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
- Autonomia normativa das agências reguladoras.
- A função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites.
- Agências executivas: a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização
Assunto: Agência reguladora, Brasil.
- Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro.
- Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira
- As agências reguladoras independentes e a separação de poderes : uma contribuição da teoria dos ordenamentos setoriais.
- A legitimidade do Estado Regulatório brasileiro: uma análise democrática
- Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil.
- O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Assunto: Poder regulamentar, Brasil.
- Controle judicial das escolhas regulatórias – O fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?
- Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
- O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
- Poder normativo nas licitações sustentáveis
- Poder normativo das agências reguladoras
- Os efeitos das regulamentações complementares na condução dos pregões
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
- A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
- A interrupção dos serviços essenciais por inadimplemento durante a pandemia na legislação da Alemanha e no Código brasileiro de defesa do consumidor.
- Empresas estatais - Situações polêmicas e atuais (Primeira parte)
- Institutos afins à desapropriação: (1ª parte)
- A reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores.
- Visão atual das agências autárquicas reguladoras.