Documents similaires: Justificação ao Projeto de lei 1.179 (Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus – Covid-19).
- Parecer 18, de 2020, ao Projeto de lei 1.179, de 2020 : regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
- A instauração do inventário causa mortis : breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Covid-19 e o direito trabalhista emergencial.
- Comentários à Lei 14.010/2020, que cria um sistema emergencial de Direito Privado em tempos de pandemia de covid-19.
- Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020).
- O impacto do coronavírus (covid-19) no inadimplemento contratual e suas consequências.
Sujet: Regime jurídico, Brasil.
- Análise auxílio-funeral (art.226) e auxílio-natalidade (art.196) análise comparativa de benefícios do regime geral de previdência e do plano de seguridade do servidor público
- Autonomia de vontade dos municípios - vantagens ao funcionalismo. O caso do Estado de São Paulo
- O regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão.
- Regime jurídico dos servidores públicos à luz dos tratados internacionais de direitos humanos.
- Da renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95
- Fazenda Pública sem juízo : notícia de um inconsciente coletivo.
Sujet: Relação jurídica, Brasil.
- Transferências voluntárias na Lei de responsabilidade fiscal : limites à responsabilização pessoal do ordenador de despesas por danos decorrentes da execução de convênio
- A normatização das relações pré-contratuais.
- Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
- Desterritorialização das relações jurídicas : efeitos para o direito privado.
- Da desconsideração dos negócios jurídicos pela administração tributária: arts. 116 e 149 do CTN
- Eficácia horizontal dos direitos fundamentais