Similar Items: Estado é responsabilizado por danos decorrentes de operações de segurança pública.
- As presunções na teoria da prova.
- A fé pública e a presunção de validade dos atos estatais.
- A responsabilidade civil do Estado e o princípio da confiança legítima
- Presunções.
- A responsabilidade civil do estado por danos decorrentes de obras públicas
- As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem
Topic: Segurança pública, Brasil.
- Reduzir a maioridade penal não é solução
- "Mal de polícia" : à propósito de uma criminologia radical
- Segurança Pública e Cidadania - Uma Análise do Sistema Penal
- Introdução ao estudo do controle externo da atividade policial militar.
- Lei de proteção de dados e identificação nacional : há antinomias?
- Cloud act : a lei americana para acesso a dados transfronteiriços e possíveis alcances para o Brasil.
Topic: Responsabilidade civil do Estado, Brasil.
- Prisão cautelar e responsabilidade civil do Estado
- A responsabilidade civil do Estado pela má conservação das vias de trânsito.
- Débitos trabalhistas da administração pública e a nulidade do enunciado nº 331 do TST
- As terceirizações ilícitas da Administração Pública por meio das Organizações Sociais, OSCIPS e demais entidades do "terceiro setor" - Estado, ordem social e privatização
- Responsabilidade civil do Estado
- A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada.