Sujet: Controle da constitucionalidade

Sujet: Jurisdição constitucional

Auteur: Mendes, Gilmar Ferreira

Auteur: Alexy, Robert

Documents similaires: Amicus Curiae: elemento de participação política nas decisões judiciais-constitucionais

Documents similaires: Constituição e bem jurídico: a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor - o sentido hermenêutico-constitucional do art. 225 do Código Penal