Assunto: Fazenda pública
- Reflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do Direito Tributário brasileiro
- O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública
- Novos aspectos da execução fiscal (Lei n. 6.830, de 22.09.1980)
- Tutela antecipada em face da Fazenda Pública para recebimento de verbas de cunho alimentar
- O precatório como instrumento da execução e o crédito de natureza alimentar.
- Execução contra a fazenda pública baseada em título executivo extrajudicial : "nulla executio sine titulo".
Assunto: Precatório
- O precatório como instrumento da execução e o crédito de natureza alimentar.
- Execução de quantia certa contra a fazenda pública : inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia : art. 100 da constituição federal.
- Precatórios e a inconstitucionalidade da EC n. 62/2009
Autor: Delgado, José Augusto
Autor: Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
Registros relacionados: Reflexões sobre a segurança jurídica na ambitude do Direito Tributário brasileiro
- O desenvolvimento do sistema tributário brasileiro
- O princípio da segurança jurídica no direito tributário.
- Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Exame crítico do sistema tributário nacional no ano em que a Constituição Federal alcança sua maioridade
- Prodepe : incentivo fiscal do estado de Pernambuco como estímulo para o desenvolvimento econômico local.
- O prazo para impetração do mandado de segurança em matéria tributária.
Registros relacionados: O princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública
- Privilégios processuais da Fazenda Pública e princípio da isonomia.
- Princípios da isonomia e da proporcionalidade e privilégios processuais da fazenda pública.
- O fair play administrativo : pelo fim dos privilégios processuais do poder público brasileiro.
- O princípio da isonomia e os privilégios processuais.
- As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.
- As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de processo civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo.