Assunto: Ordenamento jurídico
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- A afirmação e os conflitos dos princípios no ordenamento jurídico
- Normas constitucionais inconstitucionais (verfassungswidrige verfassungsnormen)
Assunto: Hermenêutica
- The challenge of multilevel democratic dialogue for shaping the rule of law
- A constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político e uma abordagem autopoiética do direito
- Considerações acerca da concretização do Direito diante da complexidade so sistema jurídico contemporâneo
- Analogia
- A textura da linguagem na integração da norma jurídica: a contribuição da teoria hartiana
- A textura aberta da linguagem na integração da norma jurídica: a contribuição da teoria hartiana
Autor: Gomes, Magno Federici
Autor: Lima, Fernando Rister de Sousa
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