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    Taxa decorrente do poder de polícia
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    Taxas: exercício regular de poder de polícia; base de incidência deve ser compatível com o âmbito da fiscalização que compete ao ente público tributante
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    Sujeito passivo das taxas

Auteur: Bessa, Leonardo Roscoe

  • Auteur: Costa, Alcides Jorge
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  • Auteur: Marques, José Manoel de Azevedo
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    Protesto de títulos ; Taxa inconstitucional ; Doença preexistente.

Auteur: Canto, Gilberto de Ulhôa

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    Taxas: exercício regular de poder de polícia; base de incidência deve ser compatível com o âmbito da fiscalização que compete ao ente público tributante

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    A (i)legalidade da inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) na base de cálculo do ICMS-importação.
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Actuellement, les documents disponibles dans la Bibliothèque Numérique du TJDFT, les articles publiés dans la Revue de Doctrine Juridique, et les documents de la collection numérique Mémoire et Culture du TJDFT sont intégrés à cette recherche.

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