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213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, [artigo 136 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeiç...

Description complète

Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1960
Sujets:
Periclitação da Vida e da Saúde
Maus Tratos
crime contra pessoa
crime
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/213-4-periclitac-ao-da-vida-e-da-sa-ude-maus-tratos
Résumé:Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, [artigo 136 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, abuso dos meios corretivos ou disciplinares.

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