213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, [artigo 136 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeiç...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/213-4-periclitac-ao-da-vida-e-da-sa-ude-maus-tratos |
| _version_ | 1872070096047833088 |
|---|---|
| author | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_browse | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_facet | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_sort | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| collection | ATOM Memória |
| description | Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, [artigo 136 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, abuso dos meios corretivos ou disciplinares. |
| first_indexed | 2026-07-28T16:59:01Z |
| format | Online |
| id | atom-memoria-199 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-07-28T16:59:01Z |
| publishDate | 1960 |
| publishDateSort | 1960 |
| record_format | atom |
| spelling | atom-memoria-1992020-05-07T10:53:50Z 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Periclitação da Vida e da Saúde Maus Tratos crime contra pessoa crime Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, [artigo 136 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, abuso dos meios corretivos ou disciplinares. 1960 Papel e microfilme Corte Cronológico: Tribunal do Júri: 2 processos https://memoria.tjdft.jus.br/213-4-periclitac-ao-da-vida-e-da-sa-ude-maus-tratos 213.4 Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio. Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso. por Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça). |
| spellingShingle | Periclitação da Vida e da Saúde Maus Tratos crime contra pessoa crime Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos |
| title | 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos |
| title_full | 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos |
| title_fullStr | 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos |
| title_full_unstemmed | 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos |
| title_short | 213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos |
| title_sort | 213.4 - periclitação da vida e da saúde/ maus tratos |
| topic | Periclitação da Vida e da Saúde Maus Tratos crime contra pessoa crime |
| topic_facet | Periclitação da Vida e da Saúde Maus Tratos crime contra pessoa crime |
| url | https://memoria.tjdft.jus.br/213-4-periclitac-ao-da-vida-e-da-sa-ude-maus-tratos |
| work_keys_str_mv | AT tribunaldejusticadodistritofederaledosterritoriosbrasil 2134periclitacaodavidaedasaudemaustratos |