239.1 - Falsa Identidade
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsa identidade, [artigos 307 e 308 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em alterar ou fabricar, de forma idônea que leve o sujeito passivo (vítima) ao engano, insere-se aqui também,...
| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/239-1-falsa-identidade |