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239.1 - Falsa Identidade

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsa identidade, [artigos 307 e 308 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em alterar ou fabricar, de forma idônea que leve o sujeito passivo (vítima) ao engano, insere-se aqui também,...

Descripción completa

Autor principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: 1960
Materias:
Falsa Identidade
Crimes Contra a Paz, Fé Públicas e outras Falsidades
crime
Acceso en línea:https://memoria.tjdft.jus.br/239-1-falsa-identidade
Sumario:Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsa identidade, [artigos 307 e 308 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em alterar ou fabricar, de forma idônea que leve o sujeito passivo (vítima) ao engano, insere-se aqui também, usar ou atribuir a terceiro qualquer tipo de documento de identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio.

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