239.1 - Falsa Identidade
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsa identidade, [artigos 307 e 308 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em alterar ou fabricar, de forma idônea que leve o sujeito passivo (vítima) ao engano, insere-se aqui também,...
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| Publicado: |
1960
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