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239.2 - Adulteração de sinal identificador de veículo automotor

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de adulteração de sinal de identificador de veículo automotor, [artigo 311 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se em adulterar o número do chassi, ou de qualquer sinal identificador de veíc...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Language:Português
Published: 1960
Subjects:
Online Access:https://memoria.tjdft.jus.br/239-2-adulterac-ao-de-sinal-identificador-de-ve-iculo-automotor