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241 - Sonegação Fiscal

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, [Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4729.htm). Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerado...

Descripción completa

Autor principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Formato: Online
Lenguaje:Português
Publicado: 1960
Materias:
Sonegação Fiscal
Crimes contra Economia
crime
Acceso en línea:https://memoria.tjdft.jus.br/241-sonegac-ao-fiscal
Sumario:Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, [Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1950-1969/L4729.htm). Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerador ou fraude para evitar pagamento de débitos fiscais.

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