251 - Uso
Conjunto de processos judiciais referentes ao uso de entorpecentes (maconha, cocaína, heroína etc.), artigo 16 da [Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6368.htm). Trata-se em adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecen...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Online |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/251-uso |
| Resumo: | Conjunto de processos judiciais referentes ao uso de entorpecentes (maconha, cocaína, heroína etc.), artigo 16 da [Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6368.htm). Trata-se em adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. |
|---|