281.14 - Desrespeito a superior e a símbolo nacional
Conjunto de processos judiciais referentes a desrespeito a superior e a símbolo nacional, [artigo 160 do Código Penal Militar](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1001.htm). Trata-se do ato em que o agente, inferior, subordinado, falta com o devido respeito a seu superior. O crime de...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/281-14-desrespeito-a-superior-e-a-s-imbolo-nacional |