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Ação Civil Pública n. 1274-5/2000

Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta para impedir a distribuição e veiculação do filme “Dogma” mediante a cominação de multa diária em caso de desobediência e indenização por dano moral. A requerente argumenta que a película ofende preceitos basilares da Religião Católica,...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: 1ª Vara Cível de Brasília
Formato: Online
Idioma:Português
Publicado em: 2000
Assuntos:
Acesso em linha:https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-civil-p-ublica-n-1274-5-2000