Ação Civil Pública n. 1274-5/2000
Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de liminar, proposta para impedir a distribuição e veiculação do filme “Dogma” mediante a cominação de multa diária em caso de desobediência e indenização por dano moral. A requerente argumenta que a película ofende preceitos basilares da Religião Católica,...
| Main Author: | |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
2000
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-civil-p-ublica-n-1274-5-2000 |